Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao ZSafe! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma ZSafe, incluindo o website (zsafe.com.br) e o aplicativo móvel (coletivamente denominados "Plataforma"), operados por ZSafe Desenvolvimento de Software Não Customizável Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.300.666/0001-07 ("ZSafe", "nós", "nosso" ou "empresa").

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário", "você" ou "seu") concorda em cumprir estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma.

A ZSafe reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

2. Descrição do Serviço

A ZSafe é uma plataforma digital que conecta atletas a treinadores profissionais de educação física certificados pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF), especializados em treinamento de endurance (corrida, ciclismo, natação, triathlon e outras modalidades).

2.1 Para Atletas (Usuários Assinantes)

• Acesso a planos de treinamento personalizados
• Conexão com treinadores profissionais certificados
• Treinos gerados por inteligência artificial e validados por profissionais qualificados
• Acompanhamento de desempenho e evolução atlética
• Comunicação direta com seu treinador designado
• Recursos educacionais e materiais de apoio

2.2 Para Treinadores (Profissionais de Educação Física)

• Plataforma para gerenciamento de atletas
• Ferramentas de criação e personalização de treinos
• Sistema de validação e aprovação de treinos gerados por IA
• Gestão financeira e controle de receitas
• Comunicação direta com seus atletas
• Dashboard com métricas e análises de desempenho

2.3 Relação entre Atleta e Treinador

A ZSafe atua como plataforma de intermediação. O serviço de orientação e prescrição de treinamento é prestado diretamente pelo treinador ao atleta, e não pela ZSafe.

• Treinadores são profissionais autônomos, não empregados, prepostos ou representantes da ZSafe. Não há vínculo empregatício entre a ZSafe e os treinadores.
• Responsabilidade técnica: a responsabilidade técnica pela prescrição do treino é do treinador, que deve possuir registro ativo no CREF e responde perante o seu conselho profissional pelos treinos que aprovar.
• Verificação: a ZSafe verifica o registro CREF e a documentação apresentada no cadastro, mas não garante nem endossa resultados, métodos ou a qualidade do serviço prestado por qualquer treinador.
• Acesso aos seus dados: ao se vincular a um treinador, você autoriza que ele acesse seu perfil de atleta, histórico de treinos e indicadores de desempenho, pelo tempo em que o vínculo estiver ativo.
• Encerramento do vínculo: atleta e treinador podem encerrar o vínculo a qualquer momento pela Plataforma. Encerrado o vínculo, cessa o acesso do treinador aos seus dados.
• Comunicação: a comunicação entre atleta e treinador deve ocorrer pelos canais da Plataforma e limitar-se ao objeto do treinamento.

Divergências sobre a prestação do serviço de treinamento devem ser tratadas primeiro entre atleta e treinador. A ZSafe pode mediar a discussão e, se apurar violação destes Termos ou das normas do CREF, suspender ou encerrar o cadastro do treinador.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento de um responsável legal. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui capacidade legal para celebrar este contrato.

3.2 Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro. É sua responsabilidade manter e atualizar prontamente suas informações de cadastro para mantê-las precisas e completas.

3.3 Verificação de Treinadores

Treinadores que desejam se cadastrar na Plataforma devem:

• Possuir registro ativo e válido no Conselho Regional de Educação Física (CREF)
• Fornecer documentação comprobatória de formação acadêmica
• Passar por processo de verificação e aprovação da ZSafe
• Comprovar especialização ou experiência em treinamento de endurance
• Manter seus dados cadastrais e documentação sempre atualizados

3.4 Segurança da Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você concorda em notificar imediatamente a ZSafe sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A ZSafe não será responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

A ZSafe oferece diferentes planos de assinatura para atletas, com funcionalidades e benefícios variados. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e recursos, estão disponíveis na Plataforma e podem ser alterados a qualquer momento mediante aviso prévio.

4.2 Pagamentos

Os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados seguros. Ao fornecer informações de pagamento, você garante que está autorizado a usar o método de pagamento fornecido.

4.3 Renovação Automática

Assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, a menos que canceladas antes da data de renovação. Você será cobrado automaticamente usando o método de pagamento registrado.

Quando a assinatura é contratada dentro do aplicativo, a cobrança e a renovação são geridas pela loja correspondente (Google Play ou App Store), conforme os termos dessa loja. A renovação ocorre automaticamente, no valor vigente, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do período atual.

4.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as renovações futuras e tem efeito ao final do período de cobrança já pago — você continua com acesso aos serviços até essa data, sem reembolso proporcional do período em curso.

O cancelamento deve ser feito no mesmo canal em que a assinatura foi contratada:

• Google Play: Play Store → foto do perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas → ZSafe → Cancelar assinatura
• App Store: Configurações → seu nome → Assinaturas → ZSafe → Cancelar assinatura
• Contratação pelo site: em Perfil → Assinatura no aplicativo, ou por e-mail para suporte@zsafe.com.br

Assinaturas geridas por loja não podem ser canceladas por nós — o cancelamento precisa ser feito na própria loja. Excluir a conta ZSafe não cancela, por si só, uma assinatura contratada por loja.

4.5 Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, com devolução integral do valor pago. Para assinaturas contratadas pelas lojas, o pedido de reembolso segue a política do Google Play ou da App Store, conforme o caso.

4.6 Remuneração de Treinadores

Treinadores são remunerados com base em um modelo de comissão sobre as assinaturas de seus atletas. Os termos específicos de remuneração são estabelecidos em acordo separado entre o treinador e a ZSafe.

5. Uso da Plataforma e Conduta do Usuário

5.1 Licença de Uso

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a ZSafe concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais e não comerciais.

5.2 Conduta Proibida

Você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei, regulamento ou direitos de terceiros
• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma
• Interferir no funcionamento adequado da Plataforma
• Fazer upload de vírus ou códigos maliciosos
• Usar a Plataforma para enviar spam, correntes ou comunicações não solicitadas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma
• Copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer parte da Plataforma sem autorização
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa
• Representar-se falsamente como outra pessoa ou entidade
• Assediar, intimidar ou ameaçar outros usuários
• Compartilhar sua conta com terceiros

5.3 Conduta Específica para Treinadores

Treinadores concordam adicionalmente em:

• Manter seu registro CREF válido e ativo durante todo o período de uso da Plataforma
• Exercer sua atividade profissional de acordo com as normas e código de ética do CREF
• Revisar e validar todos os treinos gerados por IA antes da aprovação
• Fornecer orientações profissionais adequadas e personalizadas aos seus atletas
• Responder prontamente às dúvidas e solicitações dos atletas
• Não delegar suas responsabilidades profissionais a terceiros não qualificados
• Manter a confidencialidade das informações dos atletas

6. Treinos Gerados por Inteligência Artificial

6.1 Processo de Geração e Validação

A ZSafe utiliza tecnologia de inteligência artificial para auxiliar na geração de planos de treino personalizados. No entanto, é importante ressaltar que:

• TODOS os treinos gerados por IA passam por revisão e aprovação de um treinador profissional certificado pelo CREF
• Nenhum treino é disponibilizado ao atleta sem a validação prévia de um profissional qualificado
• Os treinadores têm autonomia total para modificar, ajustar ou rejeitar treinos gerados por IA
• A IA serve como ferramenta de apoio, mas a responsabilidade profissional permanece com o treinador

6.2 Responsabilidade Profissional

O treinador designado ao atleta é o responsável técnico e profissional pelos treinos aprovados, conforme as normas e ética profissional do CREF. A ZSafe não substitui o julgamento e a expertise do profissional de educação física.

6.3 Prazo de Aprovação de Treinos

Os treinadores cadastrados na plataforma ZSafe têm o prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da notificação por e-mail de novos treinos pendentes, para revisar e aprovar os planos de treino de seus atletas assinantes.

Caso o prazo não seja cumprido, a ZSafe reserva-se o direito de liberar os treinos automaticamente para garantir a continuidade e qualidade do serviço prestado ao atleta assinante, que é o principal cliente pagante da plataforma.

O treinador permanece integralmente responsável pelo conteúdo técnico do treino, mesmo em casos de liberação automática, uma vez que o treino foi gerado com base nas configurações e parâmetros definidos pelo próprio treinador para cada atleta.

O descumprimento reiterado dos prazos de aprovação pode impactar negativamente a avaliação e o ranking do treinador na plataforma, afetando sua visibilidade para novos atletas e sua reputação profissional no ecossistema ZSafe.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual

7.1 Propriedade da ZSafe

A Plataforma e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logos, ícones, imagens, áudio, vídeo, software e design) são de propriedade da ZSafe ou de seus licenciadores e são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

7.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém a propriedade de qualquer conteúdo que enviar ou publicar na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"). Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à ZSafe uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma.

7.3 Feedback

Qualquer feedback, comentários ou sugestões que você fornecer sobre a Plataforma poderá ser usado pela ZSafe sem qualquer obrigação para com você.

8. Isenções e Limitações de Responsabilidade

8.1 Aviso Médico

As informações de saúde que você registra na Plataforma, incluindo condições médicas e histórico de lesões, são declaradas por você e não são verificadas clinicamente. Elas servem para adequar o treino, não para avaliar sua aptidão para a prática esportiva.

Interrompa a atividade imediatamente e procure atendimento médico se sentir dor no peito, falta de ar desproporcional ao esforço, tontura, desmaio, palpitações, dor articular aguda ou qualquer sintoma incomum. Em emergência, procure o serviço médico de urgência.

8.2 Uso por Sua Conta e Risco

Você reconhece e concorda que:

• O uso da Plataforma e a prática de exercícios físicos envolvem riscos inerentes
• Você assume total responsabilidade pelos riscos associados ao uso da Plataforma
• Você é responsável por avaliar sua própria condição física e limitações
• Deve interromper os exercícios e procurar atendimento médico se sentir dor, desconforto ou outros sintomas

8.3 Garantias e Isenções

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A ZSafe não garante que:

• A Plataforma estará disponível ininterruptamente ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• A Plataforma estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados obtidos através do uso da Plataforma serão precisos ou confiáveis

8.4 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a ZSafe, seus diretores, funcionários, parceiros e agentes não serão responsáveis por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Lesões pessoais ou danos à propriedade resultantes do uso da Plataforma
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

9. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a ZSafe, suas afiliadas, diretores, funcionários, agentes e parceiros de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionadas a: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de qualquer direito de terceiros; (d) seu Conteúdo do Usuário.

10. Encerramento

A ZSafe pode suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou por e-mail. O procedimento completo, os dados excluídos, os dados retidos por obrigação legal e os prazos estão descritos em Exclusão de Conta. Lembre-se de cancelar antes uma assinatura ativa contratada por loja, conforme a seção 4.4.

Após o encerramento, seu direito de usar a Plataforma cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento, sobreviverão ao encerramento.

11. Modificações do Serviço

A ZSafe reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. Você concorda que a ZSafe não será responsável perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação da Plataforma.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se você for consumidor, isso não afasta o seu direito de acionar a ZSafe no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a ZSafe em relação ao uso da Plataforma.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

A falha da ZSafe em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da ZSafe. A ZSafe pode ceder estes Termos sem restrições.

13.5 Relação entre as Partes

Nada nestes Termos cria uma parceria, joint venture, relação de emprego ou agência entre você e a ZSafe. Treinadores são profissionais autônomos e não empregados da ZSafe.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: